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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2004 - 07:03

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:01

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 13:26

Projeto permite contribuição voluntária ao FAT para reduzir impacto de inteligência artificial

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:34

Quitação geral decorrente de PDV deve estar prevista em norma coletiva e em documentos de encerramento do contrato

A decisão foi unânime
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 16:44

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2023 - 17:50

Justiça reverte justa causa de vigilante que faltou ao trabalho por causa de enchente

De acordo com a defesa, não houve justificativa legal ou explicação para a ausência, por isso puniu o empregado com a dispensa motivada.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2022 - 14:52

Justiça considera válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:53

11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 10:45

Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado e foi à praia

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 09:58

Proposta facilita pagamento de seguro-desemprego durante pandemia

A concessão valerá até quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 15:39

Tribunal nega adicional de periculosidade e insalubridade a mestre de obras

Em primeira instância, o pedido já tinha sido negado.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 17:03

Vendedor receberá diferenças de comissão paga, mas não declarada no contracheque

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:04

Com a nova lei trabalhista, empregado que ganha comissão por produtividade pode receber só pelo que produz

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:20

Dano material. Pensão vitalícia.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 11:45

Para concessão do benefício de pensão por morte aplica-se a legislação em vigor à época do óbito

Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 18:30

Troca de e-mails pornográficos garante demissão por justa causa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:30

Empresa deverá devolver valores referentes a brindes para clientes descontados dos salários dos empregados

Tribunal afirmou que o oferecimento dos brindes diz respeito a marketing da empresa, não podendo esta responsabilizar o empregado pelo prejuízo financeiro
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:00

Ex-prefeito e ex-servidora são condenados por fraude contra o FAT

Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 13:25

Recurso de revista. Transporte de valores. Assalto.

Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:00

Ausência de qualificação para função não impede equiparação salarial

Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial

Exibindo resultado de 2781 até 2800 de um total de 10954

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Proposta precisar ser analisada em duas comissões temáticas da Câmara dos Deputados

A decisão foi unânime

A decisão foi unânime.

De acordo com a defesa, não houve justificativa legal ou explicação para a ausência, por isso puniu o empregado com a dispensa motivada.

Quem comete infração de trânsito ao conduzir veículo da empresa deve arcar com as penalidades da lei.

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.

Para a 5ª Turma do TRT-2, a conduta do empregado foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no empregado.

A concessão valerá até quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.

Em primeira instância, o pedido já tinha sido negado.

A decisão é da Terceira Turma.

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração.

Percebimento concomitante com benefício previdenciário. Possibilidade.

Apelação apresentada por cidadão objetivava reforma de sentença que lhe negou o benefício da pensão por morte de sua esposa

Não restou dúvida de que mesmo sabendo que sua conduta era proibida na empresa, empregado participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado

Tribunal afirmou que o oferecimento dos brindes diz respeito a marketing da empresa, não podendo esta responsabilizar o empregado pelo prejuízo financeiro

Acusados foram denunciados pelo MPF por causarem prejuízo de R$ 108 mil à União em 1999

Danos morais. Caso fortuito. Inexistência.

Empregado que atribui função a empregado sem qualificação não tem direito de alegar a ausência da qualificação para evitar equiparação salarial

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